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Archive for 12 de maio de 2011

Eleitor consciente não é aquele que apenas participa em todas as eleições, votando em seu (s) candidato (s), mas é aquele que procura acompanhar o mandato dos nossos políticos, assim como os principais assuntos de interesse de nosso país, estado, cidade ou bairro.

E isso pode ser feito também acompanhando matérias que tramitam nas câmaras municipais, federais, nas assembleias legislativas estaduais e no Senado Federal.

Não queria entrar no mérito da questão, mas apenas incentivar aos brasileiros para que procurem se informar sobre temas de interesse comum, que podem ter resultado bem diferente se forem acompanhados e discutidos entre a sociedade civil e nossos representantes no governo.

Porém, não posso deixar de opinar a respeito.

Penso que nossa Constituição Federal já prevê punição para crimes relacionados ao preconceito, discriminação, ou a qualquer espécie de violência que possa gerar trauma psicológico ou exclusão social. Afinal, todos deveríamos ser iguais perante a lei, assim como somos diante de Deus, O Criador.

Já pensou se eu exigisse que existisse uma lei específica para cada grupo que se sente discriminado?

Aonde isso iria parar?

Alegando de defender, eles estão querendo que as pessoas não possam mais expressar sua opinião, coisa que é garantida pela lei.

Pensem bem, e vamos evitar que o Brasil volte no tempo…


Leandro Maia Gonçalves

Aqui está uma matéria muito polêmica que eu tento acompanhar, e que ainda está em andamento no Senado, e que parece ter sido gerada por iniciativa de grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, ou algo parecido.


SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 10/05/2011

SF PLC 00122 2006

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140…

10/05/2011 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e a Subemenda que apresenta. Juntei a cópia do Relatório fls. 25-30.

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SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 31/05/2011

SF PLC 00122 2006

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140…

19/05/2011 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 69-CDH, DE 2011, autoria do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, aprovado no dia 19-05-2011, para instruir a matéria com a realização de Audiência Pública. Juntei o Requerimento fls. 37. Matéria sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública.

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SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 08/06/2011

SF PLC 00122 2006

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140…

07/06/2011 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa, para abertura de processo especial conforme art. 263 do RISF.

07/06/2011 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

A Presidência recebeu o manifesto “Em defesa da liberdade de expressão, religiosa e institucional, da livre manifestação do pensamento e contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006”, em audiência realizada no dia 1º de junho. Nos termos do art. 263 do Regimento Interno, o manifesto será autuado como processo especial e acompanhará o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que se encontra tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CDH, nos termo…

07/06/2011 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

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SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 09/06/2011

SF PLC 00122 2006

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140…

07/06/2011 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Recebido na CDH. A matéria continua sobrestada, aguardando a realização de Audiência Pública (Requerimento nº 69-CDH, DE 2011).

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SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 13/06/2011

SF PLC 00122 2006

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140…

13/06/2011 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Recebido nesta data, proveniente da Secretaria Geral da Mesa, manifesto do Sr. Jorge Vidal, de São João de Merití – RJ, contrário ao PLC nº 122, de 2006, pela sua inconstitucionalidade. Anexei as folhas 38 a 48. A matéria continua sobrestada, aguardando a realização de Audiência Pública (Requerimento nº 69-CDH, DE 2011).

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SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 28/06/2011

SF PLC 00122 2006

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140…

28/06/2011 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Anexei Ofício Coletivo nº 002/2011, da Câmara Municipal de Muqui-ES, fls. 49/50, em desfavor do PLC nº 122/2006.

28/06/2011 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Anexei carta da Senhora Santana do Rosário Silva, fls. 51, moradora de Ananindeua – PA, em desfavor do PLC nº 122/2006.

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Site do Senado Federal: http://www.senado.gov.br

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